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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 315, DE 22/11/2018
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 622.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 22/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 622.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte dois mil reais), classificado sob as seguintes dotações orçamentárias:
0301 - Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
2015 - Manut. da Secretaria de Administração
3.3.90.30 - Material de Consumo (30) ............. R$ 15.000,00
3.3.90.47 - Obrigações Trib. e Contributivas (28) ............. R$ 25.000,00
2005 - Encargos e Amortização da Dívida
4.6.90.71 - Principal da Dívida por Contrato (38) ............. R$ 29.000,00

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2006 - Manut. da Secretaria de Educação
3.3.90.30 - Material de Consumo (49) ............. R$ 30.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ (60) ............. R$ 20.000,00

0402 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2008 - Manut. do Ensino Fundamental
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas (82) ............. R$ 150.000,00

0403 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2013 - Eventos Comemorativos e Culturais
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ (81) ............. R$ 20.000,00
2011 - Manut. Conv. Salário Educação
3.3.90.30 - Material de Consumo (296) ............. R$ 5.000,00

0501 - SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE, HAB. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
2015 - Manut. Fundo da Saúde
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas (91) ............. R$ 123.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (92) ............. R$ 30.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ (60) ............. R$ 100.000,00

0502 - SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE, HAB. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
2039 - Programa FES - Incentivo à Atenção Básica
3.3.90.30 - Material de Consumo (217) ............. R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ (218) ............. R$ 30.000,00
2048 - Programa FNS - PMAQ
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas (246) ............. R$ 10.000,00

0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2015 - Manut. do Fundo da Agricultura
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ (125) ............. R$ 25.000,00
Total ............. R$ 622.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito Suplementar autorizado pelo artigo anterior, servirá de recursos os auxílios oriundos de outras esferas governamentais, no valor de R$ 205.000,00, e o restante, no valor de R$ 417.000,00, a provável arrecadação a maior do corrente exercício, totalizando R$ 622.000,00.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 22 de novembro de 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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