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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 308, DE 11/10/2018
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.809,81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.463, DE 11/10/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.809,81, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 67.809,81 (sessenta e sete mil e oitocentos e nove reais e oitenta e um centavos), classificado sob as seguintes dotações orçamentárias:
0501 - Secretaria Municipal de Trab. Hab., Saúde e Assist. Social
2061- Manut. Consórcio Público
3.3.93.32 - Material de Distribuição Gratuita (311) ............. R$ 15.000,00
3.3.90.39 - Outros Serv. De Terceiros - PJ (224) ............. R$ 5.809,81

0502 - Secretaria Municipal de Trab. Hab., Saúde e Assist. Social
2040 - Manut.Programa FES - Farmácia Básica
3.3.93.32 - Material de Distribuição Gratuita (312) ............. R$ 3.500,00
2052 - Manut. Programa FNS - Farmácia Básica - Fixa
3.3.93.32 - Material de Distribuição Gratuita (313) ............. R$ 12.500,00
2059 - Manut. Programa BL PSB
3.3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas (265) ............. R$ 31.000,00
Total ............. R$ 67.809,81
Art. 2º Para a cobertura do crédito Suplementar autorizado pelo artigo anterior, servirá de recurso Auxílios e Convênios no valor de R$ 42.500,00; a provável arrecadação a maior no valor de R$ 20.809,81; e a redução das seguintes dotações orçamentárias:
0502 - Secretaria Municipal de Trab. Hab., Saúde e Assist. Social
2040 - Manut.Programa FES - Farmácia Básica
3.3.93.32 - Material de Distribuição Gratuita (220) ............. R$ 2.500,00
2052 - Manut. Programa FNS - Farmácia Básica - Fixa
3.3.93.32 - Material de Distribuição Gratuita (256) ............. R$ 2.000,00
Total ............. R$ 67.809,81
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de outubro de 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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