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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 307, DE 28/09/2018
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 28/09/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 114.000,00 (cento e catorze mil reais), classificado sob as seguintes dotações orçamentárias:
0301 - Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
2004 - Manut. da Secretaria de Administração
3.3.90.30 - Material de Consumo (30) ............. R$ 10.000,00

0401 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
2006 - Manut. da Sec. De Educação
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (46) ............. R$ 10.000,00
2008 - Manut. Ensino Fundamental
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (60) ............. R$ 15.000,00

0501 - Secretaria Municipal de Trab. Hab., Saúde e Assist. Social
2015 - Manut. Fundo da Saúde
3.3.90.30 - Material de Consumo (94) ............. R$ 50.000,00

0502 - Secretaria Municipal de Trab. Hab., Saúde e Assist. Social
2049 - Manut.Programa FNS-PACS- Agentes de Saúde
3.1.90.13 - Obrigações Patronais (250) ............. R$ 7.000,00

0503 - Secretaria Municipal de Trab. Hab., Saúde e Assist. Social
2059 - Manut. Programa BL PSB
3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas (265) ............. R$ 20.000,00

0601 - Secretaria Municipal de Agricultura
2023 - Manut. do Fundo da Agricultura
3.3.90.33 - Passagens e Desp. De Locomoção (128) ............. R$ 2.000,00
Total ............. R$ 114.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito Suplementar autorizado pelo artigo anterior, servirá de recurso Auxílios e Convênios no valor de R$ 27.000,00; a provável arrecadação a maior no valor de R$ 52.000,00; e a redução das seguintes dotações orçamentárias:
0301 - Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
1002 - Ampliação e Constr. Centro Administrativo
4.4.90.51 - Obras e Instalações (35) ............. R$ 10.000,00

0401 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
1061 - Ampliação daEMEI Raio de Sol
4.4.90.51 - Obras e Instalações (35) ............. R$ 25.000,00
Total ............. R$ 114.000,00
Art. 3º Em decorrência do artigo anterior, ficam reduzidas parcialmente as metas da Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício de 2018, a Ampliação e Construção do Centro Administrativo e Ampliação da EMEI Raio de Sol.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 28 de setembro de 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








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