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16:46 - Sábado, 15 de Dezembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 299, DE 16/08/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 16/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), classificado sob a seguinte descrição orçamentária:
0601 - Secretaria Municipal de Agricultura
2023 - Manut. do Fundo da Agricultura
4.4.90.51.00 - Equipamentos e Material Permanente (126) ............. R$ 10.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito Suplementar autorizado pelo artigo anterior, servirá de recurso o superávit financeiro do exercício anterior, em igual valor.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 16 DE AGOSTO DE 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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