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16:15 - Terça-Feira, 23 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 298, DE 16/08/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS), ACRESCIDO DE RENDIMENTOS, INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.451, DE 16/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.000,00, ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), acrescido dos rendimentos, classificado sob a seguinte dotação orçamentária:
0701- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
1017 - Pavimentação e Calçamento de Ruas
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ............. R$ 305.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial autorizado pelo artigo anterior, servirá de recurso auxílio do Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, referente Contrato de Repasse nº 840697/2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 16 DE AGOSTO DE 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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