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15:39 - Terça-Feira, 23 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 296, DE 16/08/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 375.000,00 INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.449, DE 16/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 375.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), classificado sob as seguintes dotações orçamentárias:
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2006 - Manut. da Secretaria de Educação
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (49) ............. R$ 25.000,00

0502 - SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE, HAB. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
2046 - Programa FNS - Pab-Fixo
3.3.90.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ (241) ............. R$ 90.000,00

0503 - SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE, HAB. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
2059- Manut. do Programa BL PSB
3.3.90.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ (269) ............. R$ 50.000,00

0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2023 - Manut. do Fundo da Agricultura
3.1.90.30.00 - Outras Despesas Variáveis - PC (123) ............. R$ 2.000,00

0701 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2030 - Manut. da Secretaria de Obras
3.1.90.30.00 - Outras Despesas Variáveis - PC (149) ............. R$ 8.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (150) ............. R$ 200.000,00
Total ............. R$ 375.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito Suplementar autorizado pelo artigo anterior, servirá de recurso o auxílio oriundo do Governo Federal, no valor de R$ 140.000,00, referente aos Programas FNS Pab-Fixo e BL-PSB, e o restante, no valor de R$ 235.000,00, o superávit financeiro do exercício anterior, totalizando R$ 375.000,00.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 16 DE AGOSTO DE 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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