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17:16 - Sábado, 15 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Pouso Novo / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 295, DE 16/08/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.448, DE 16/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 50.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, Prefeito de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), classificado sob a seguinte dotação orçamentária:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA
2023 - Manutenção do Fundo da Agricultura
3.3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros PF (129) ............. R$ 50.000,00
Art. 2º Para a cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo artigo anterior, servirá de recurso o superávit financeiro do exercício anterior, em igual valor.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 16 DE AGOSTO DE 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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