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21:21 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.446, DE 02/08/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.285.562,20, ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, Prefeito de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 1.285.562,20 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), acrescido dos rendimentos, classificado sob a seguinte dotação orçamentária:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
1064 - Sistema de Abastecimento de Água
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações (...) .............. R$ 1.285.562,20
Art. 2º Para a cobertura do Crédito Suplementar autorizado pelo artigo anterior, servirá de recurso o auxílio oriundo da União, referente ao Sistema de Abastecimento de Água e Perfuração de poço Tubular em igual valor.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 02 DE AGOSTO DE 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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