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21:21 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.445, DE 20/07/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DE CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO, NO CAMPEONATO REGIONAL DE FUTEBOL, PROMOVIDO PELA ASLIVATA/ CERTEL, NO CUSTEIO DA ARBITRAGEM, TAXA DE ADESÃO E INSCRIÇÃO DOS ATLETAS, ALÉM DO DESLOCAMENTO, NO VALOR DE ATÉ R$ 4.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIANE Mª PARISE NARDINO, Vice-Prefeita em exercício no cargo de Prefeita Municipal de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com a participação de Clubes de Futebol Amador do Município, no campeonato regional de futebol, promovido pela ASLIVATA- Associação de Ligas do Vale do Taquari - e CERTEL, a ser realizado no período de julho a dezembro de 2018, no custeio da arbitragem, da taxa de adesão e inscrição dos atletas, além do deslocamento, no valor de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
   Parágrafo único. O valor de deslocamento será pago diretamente às empresas responsáveis pela realização dos serviços, mediante a apresentação da súmula da realização dos jogos e notas fiscais ou por transporte próprio do município, quando possível, e as taxas de adesão, arbitragem e de inscrição serão pagos à ASLIVATA.

Art. 2º Para atender as despesas decorrentes desta Lei fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com a classificação e indicação de recursos de acordo com a Lei Federal 4.320/64.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 20 DE JULHO DE 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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