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21:21 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.443, DE 21/06/2018
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CUSTEIO NA TROCA DO PISO DO SALÃO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE NAVEGANTES, DA LOCALIDADE DE FORQUETA, NESTE MUNICÍPIO, NO VALOR DE ATÉ R$ 7.457,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, Prefeito Municipal de POUSO NOVO, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar do custeio na reforma e troca do piso do salão comunitário da Associação de Moradores de Navegantes, da localidade Forqueta Alta, neste Município, CNPJ nº 14.712.140/0001-05, no valor de até 7.457,00 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), como forma de incentivar a prestação de serviços comunitários que a entidade oferece à população local, para a realização de seus encontros, reuniões e atividades sociais e comunitárias.
   Parágrafo único. O espaço, além de servir muitas vezes de acolhida aos Programas do Município, é um dos mais visitados pela população local e que vem de regiões distantes, para apreciar as belezas naturais e a originalidade da primeira igreja do município, próxima ao pavilhão, edificada pelos primeiros moradores, pelas suas características culturais, em memória aos costumes e hábitos dos nossos antepassados,

Art. 2º As despesas consistem na aquisição, por parte do Município, do concreto, a malha de ferro necessária e a mão de obra, que somam o valor de R$ 7.457,00, (sete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), sendo o restante das despesas custeado pela Associação.

Art. 3º Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 7.457,00, no Orçamento Anual da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com a classificação e indicação de recursos de acordo com a Lei Federal 4.320/1964.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 05 DE JULHO DE 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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