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21:21 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 287, DE 21/06/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.000,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 21/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.000,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
02.01 GABINETE DO PREFEITO
2.002- Manutenção do Gabinete do Prefeito ............. R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ (16) ............. R$ 10.000,00

04.01 SEC. MUN. EDUCAÇÃO E CULTURA
2.006- Manutenção da Secretaria de Educação ............. R$ 59.000,00
3.3.90.30.00.000000 - MATERIAL DE CONSUMO (49) ............. R$ 19.000,00
3.3.90.33.00.000000- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (44) ............. R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.000000- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (50) ............. R$ 30.000,00
2.008 Manutenção do Ensino Fundamental ............. R$ 80.000,00
3.1.90.13.00.000000- OBRIGAÇÕES PATRONAIS (66) ............. R$ 10.000,00
3.3.90.33.00.000000- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (44) ............. R$ 70.000,00
2.009 Manutenção Educação Infantil ............. R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.000000- OBRIGAÇÕES PATRINAIS (69) ............. R$ 10.000,00
TOTAL ............. R$ 159.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar autorizado pelo artigo anterior, por superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 21 DE JUNHO DE 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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