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21:21 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 286, DE 21/06/2018
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 617.500,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS), INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 21/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 617.500,00 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS), INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, Prefeito Municipal de POUSO NOVO, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 617.500,00 (seiscentos e dezessete mil e quinhentos reais), acrescido dos rendimentos, classificado sob a seguinte dotação orçamentária:
05.02- SEC. MUN. TRAB. HAB., SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
1.65 Aquisição de Equipamentos ............. R$ 270.000,00
4.4.90.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE(Amb.) ............. R$ 170.000,00
4.4.90.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE(Equip.) ............. R$ 100.000,00

06.01- SEC. MUN. AGRICULTURA
1.66 Aquisição de Equipamentos ............. R$ 347.500,00
4.4.90.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE(Rolo) ............. R$ 250.000,00
4.4.90.52.00.000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE(Imp. Ag.) ............. R$ 97.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 617.500,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial autorizado pelo artigo anterior servirá auxílios e convênios no valor de R$ 617.500,00.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 21 DE JUNHO DE 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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