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21:22 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.438, DE 07/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, UM OPERÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO A TITULAR AFASTADA POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, Prefeito de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, para atender excepcional interesse público, em caráter temporário, um Operário, mediante a celebração de Contrato Administrativo, com carga horária de até 40h semanais, em substituição a titular afastado por motivo de licença saúde, pelo período enquanto perdurar o afastamento do auxílio doença.
   Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput, será prorrogado o contrato temporário realizado em 04 de dezembro de 2017, para substituir servidor titular exonerado em 02/10/2017, Processo Seletivo Simplificado nº 062-01/2017.

Art. 2º A remuneração mensal pela contratação dos serviços de Operário, será de acordo com o fixado no Plano de Carreira dos Servidores.

Art. 3º As despesas desta lei correrão por conta de dotações específicas da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 07 DE JUNHO DE 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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