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21:21 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1.437, DE 07/06/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.009/2011, QUE INSTITUI O SISTEMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE POUSO NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, Prefeito Municipal de Pouso Novo, RS, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 1.009 de 10 de fevereiro de 2011, que institui o sistema de Vale-Alimentação no âmbito da Administração direta do Município de Pouso Novo, que passa a vigorar com o seguinte texto:
"Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Cooperação e/ou Contrato com Bancos Públicos Oficiais para a implementação do Programa Vale Alimentação, com pagamento através de cartão magnético."
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.009/2011.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 07 DE JUNHO DE 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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