CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
21:21 - Quinta-Feira, 16 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Pouso Novo / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 20/04/2018
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DA AQUISIÇÃO DO MOTOR DA BOMBA SUBMERSA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE BARRA DO FÃO, DIVISA COM O MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO, NO VALOR DE R$ 4.500,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, Prefeito Municipal de POUSO NOVO, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar do custeio na aquisição de um motor da bomba submersa do Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Barra do Fão, divisa com o Município de Travesseiro, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo o restante custeado pela entidade mantenedora do Sistema.

Art. 2º Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) no Orçamento Anual da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com a classificação e indicação de recursos de acordo com a Lei Federal 4.320/1964.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 20 de abril de 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.

Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®