20:57 - Sexta-Feira, 20 de Abril de 2018
Seção de Legislação do Município de Pouso Novo / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.427, DE 22/03/2018
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PARTICIPAR NO CUSTEIO DA AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO DE "COMANDO VIA RÁDIO" DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ASSOCIAÇÃO DE ÁGUA NOSSA SENHORA DE LURDES, DA LOCALIDADE FORQUETA, NESTE MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.250,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, Prefeito Municipal de POUSO NOVO, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a participar do custeio da aquisição do equipamento de "Comando Via Rádio" do Sistema de Abastecimento de Água da Associação de Água Nossa Senhora de Lurdes, da localidade Forqueta, neste Município, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais), sendo o restante custeado pela Associação.

Art. 2º Para atender as despesas decorrentes desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.250,00, no Orçamento Anual da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com a classificação e indicação de recursos de acordo com a Lei Federal 4.320/1964.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 22 de março de 2018.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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