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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 07/12/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

DECRETO MUNICIPAL Nº 300, DE 17/08/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.000,00, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO/RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.408 de 07 de dezembro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), classificado sob a seguinte dotação orçamentária:
04.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2.006- Manutenção da Secretaria de Educação ............. R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ) ............. R$ 20.000,00

06.01-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2.023- Manutenção Fundo da Agricultura ............. R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.00000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (128) ............. R$ 2.000,00

07.01 SEC. MUN. OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
2.030- Manutenção Secretaria de Obras ............. R$ 25.000,00
3.3.90.46.00.000000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (141) ............. R$ 25.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO ............. R$ 47.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar autorizado pelo artigo anterior, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) servirá o excesso de arrecadação no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) e a redução da seguinte dotação orçamentária:
08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÕES
2.027- Manutenção da Secretaria de Comunicação ............. R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS (PJ) ............. R$ 25.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO ............. R$ 25.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, EM 17 DE AGOSTO DE 2018.

Aloisio Brock,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se
Data Supra.

Liane Mª Parise Nardino,
Secretaria da Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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