20:56 - Sexta-Feira, 20 de Abril de 2018
Seção de Legislação do Município de Pouso Novo / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.426, DE 22/03/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SEMANA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE ATÉ R$ 45.000,00, INCLUÍDO O BAILE DO 30º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO E ESCOLHA DAS SOBERANAS, PREVISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.411, DE 07/12/2017
APROVA CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE POUSO NOVO PARA O ANO 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, Prefeito Municipal de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos para o exercício de 2018, do Município de Pouso Novo, conforme o Anexo I, contendo o Calendário de Eventos que passa a integrar esta Lei.

Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado ainda, a realizar despesas necessárias para promover os eventos, inclusive divulgação, transporte, premiação e estadia a convidados e participantes.
   Parágrafo único. Para eventos promovidos por entidades com a participação do Município, o Poder Público poderá participar até o valor de R$ 700,00 (setecentos reais), por evento, com a limitação de um evento anual por comunidade e/ou entidade.

Art. 3º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo ou em parceria com entidades privadas, inclusive através do repasse de recursos para toda a organização e promoção, devendo a entidade, posteriormente, prestar contas, se for o caso, ou ainda, mediante delegação a terceiros, através de processo licitatório.

Art. 4º Para a realização de eventos com a participação do Município, as entidades promotoras deverão proceder em requerimento junto ao Protocolo do Município, indicando a finalidade do recurso e demais dados necessários para o apoio financeiro.
   Parágrafo único. Caso haja a participação do Poder Público, cada evento será regulamentado por decreto do Executivo, indicando, entre outras, data, local e entidade promotora do evento, a finalidade e o valor, podendo o pagamento ser feito diretamente aos fornecedores ou prestadores dos serviços.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotação orçamentária própria do orçamento de 2018.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.



ANEXO I - CALENDÁRIO DE EVENTOS 2018

Janeiro
14
Festa dos Reis - Picada Taquari


Fevereiro
03
Baile do Feijão - Barro Preto
11
Festa da Gruta - Forqueta Alta
12
Baile de Carnaval - Comunidade Santo Antônio da Divisa
18
Festa de São Valentim - Comunidade do Arroio do Leite
25
Torneio de Bocha - Comunidade Barro Preto


Março
03
03 e 04 - Encontro Igreja Assembleia de Deus - Comunidade Linha Tigre
04
Almoço Integrantes do Cursilho - Matriz
10
Jantar do Peixe - Clube de Mães Forqueta Alta
12
Assembleia dos Associados do Sicredi
18
Rodeio Artístico CTG Tropilhas da Serra
31
Encontro das Famílias Brock e Bonacina - Comunidade Forqueta Alta


Abril
14
Torneio de Futsal - 3º ano Escola Estadual
24
24 a 29 - Semana do Município
27
Baile do 30º Aniversário de Emancipação do Município
28
28 e 29 - Encontro de Orações - Igreja Assembleia de Deus - Sede


Maio
05
Chá das Mães - Escola Estadual
11
Homenagem para as Mães nas Escolas Municipais
12
Baile do Frango - Comunidade Santo Antônio da Divisa
19
Carreteiro - Invernada CTG Tropilhas da Serra
27
Festa de Nossa Senhora do Caravágio - Comunidade Barro Preto


Junho
03
Festa de Santo Antônio - Comunidade Medorema
09
Palestra para Casais - Igreja Assembleia de Deus - Sede
10
Festa de Santo Antônio - Sede
23
Festividades de São João nas Escolas do Município
24
Festa de São João Batista - Comunidade Picada Taquari


Julho
07
Ultréia do Cursilho - Sede
08
Festa do Padroeiro - Comunidade Santo Antônio da Divisa com Bifê de Sobremesas.
14
Chá - Clube de Mães Cara Mamma
Carreteiro da Integração - CTG Liberdade Serrana
22
Festa do Colono e Motorista - CTG Tropilhas da Serra
28
28 e 29 - Campanha da Família - Igreja Assembleia de Deus - Sede
28 - Carnaval de Inverno - Comunidade Barro Preto


Agosto
04
Sopa - Clube de Mães Cara Mamma
10
Homenagem aos Pais - Escolas do Município
11
Carreteiro no Tacho - Comunidade Medorema
18
Filó - CTG Tropilhas da Serra
19
Festa de São Roque - Comunidade Picada Castro
25
Baile da 3ª Idade - Sede


Setembro
01
Jantar Baile - Clube de Mães Forqueta Alta
02
Festa de São Roque - Comunidade Arroio do Leite
06
06, 07 e 08 - Semana Farroupilha - CTG Liberdade Serrana
15
Jantar Baile Recepção dos Cavalarianos - CTG Tropilhas da Serra
16
16/22 - Semana Farroupilha - CTG Tropilhas da Serra
29
Chá - EMEI Raio de Sol
30
Festa de São Miguel - Comunidade Barro Preto


Outubro
11
Festa da Criança - Município/Sicredi
13
Jantar Baile - Comunidade Santo Antônio da Divisa
20
Torneio de Futebol - 3º Ano Escola Estadual
21
Festa de São Judas Tadeu - Comunidade Forqueta Alta
27
27 e 28 - Encontro de Missões - Igreja Assembleia de Deus - Sede


Novembro
03
Jantar Baile - CTG Tropilhas da Serra
17
17 e 18 - Encontro Igreja Assembleia de Deus - Barra do Duduia
24
Assembleia Paroquial - Matriz
25
Torneio de Canastra - Sicredi
30
Mostra Pedagógica


Dezembro
02
Festa de Santa Lúcia - Sede
08
Culto de Encerramento do Ano - Igreja Assembleia de Deus - Sede
Aniversário - CTG Liberdade Serrana
09
Festa de Santa Lúcia - Comunidade Medorema
22
Torneio de Taco - Campo Municipal
24
Baile de Natal - Comunidade Santo Antônio da Divisa
31
Baile de Réveillon - Comunidade Santo Antônio da Divisa




Nota: (Este texto não substitui o original)








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