13:33 - Sexta-Feira, 19 de Janeiro de 2018
Seção de Legislação do Município de Pouso Novo / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.


LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 07/12/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 415.108,00 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL, CENTO E OITO REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 415.108,00 (quatrocentos e quinze mil, cento e oito reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
2004- Manutenção Secretaria de Administração
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (30) ............ R$ 8.000,00
3.3.3.90.47.00.000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas (28) ............ R$ 12.000,00

04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
2006- Manutenção Secretaria de Educação
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (49) ............ R$ 20.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (50) ............ R$ 20.000,00

02- FUNDO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB
2008 - Manutenção Ensino Fundamental
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (82) ............ R$ 15.000,00
2009 - Manutenção Ensino Infantil
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (297) ............ R$ 45.000,00

03- ENCARGOS EDUCAÇÃO ACIMA 25%
2010- Manutenção Programa Merenda Escolar
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (231) ............ R$ 1.000,00

05- SECRETARIA DE TRABALHO, HAB., SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2015- Manutenção Fundo de Saúde
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (91) ............ R$ 35.000,00
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (94) ............ R$ 10.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (98) ............ R$ 50.000,00
03- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2021- Manutenção Fundo Assistência Social
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (120) ............ R$ 10.000,00

07-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2030- Manutenção Secretaria de Obras
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (147) ............ R$ 90.000,00
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigações Patronais (148) ............ R$ 10.000,00
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (150) ............ R$ 49.108,00
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (151) ............ R$ 40.000,00
TOTAL ............. R$ 415.108,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar autorizado pelo artigo anterior, no valor de R$ 415.108,00 (quatrocentos e quinze mil, cento e oito reais), servirá de recurso a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01- MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
2006- Manutenção Secretaria de Educação
3.3.1.90.01.00.00000- Aposentadorias e Reformas (41) ............ R$ 20.000,00
2009 - Manutenção Ensino Infantil
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (68) ............ R$ 40.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamento e Material Permanente (72) ............ R$ 5.000,00

02- FUNDO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB
2008 - Manutenção Ensino Fundamental
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigações Patronais (84) ............ R$ 50.000,00
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (86) ............ R$ 10.312,00

03- ENCARGOS EDUCAÇÃO ACIMA 25%
1013- Construção Escola de Ensino Fundamental
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalações (277) ............ R$ 100.000,00
1053- Programa FNDE Manutenção Creches
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (279) ............ R$ 1.000,00
3.3.3.90.36.00.000000- Outros Serviços de Terceiros PF (281) ............ R$ 500,00
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (280) ............ R$ 500,00

05- SECRETARIA DE TRABALHO, HAB., SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2015- Manutenção Fundo de Saúde
3.3.3.90.39.00.00000 - Material de Distribuição Gratuita (95) ............ R$ 19.000,00
1009- Aquisição Veículo Saúde
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamento e Material Permanente (284) ............ R$ 12.300,00

02- SAÚDE - CONVÊNIOS
2039- Programa FES- Incentiva Atenção Básica
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (217) ............ R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (218) ............ R$ 20.000,00
2043- Programa FES - PSF
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (307) ............ R$ 20.000,00
2045 - Programa FES - Primeira Infância Melhor - PIM
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (237) ............ R$ 4.000,00
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (239) ............ R$ 2.000,00
2046 - Programa FNS - PAB Fixo
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamento e Material Permanente (242) ............ R$ 2.000,00
2048- Programa FNS - PMAQ
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (245) ............ R$ 10.000,00
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigações Patronais (246) ............ R$ 3.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ(248) ............ R$ 8.000,00
2049- Programa FNS - PACS- Agentes de Saúde
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigações Patronais (250) ............ R$ 4.000,00
2050- Programa FNS - Saúde Bucal
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigações Patronais (252) ............ R$ 3.000,00
2051- Programa FNS- Teto Financeiro Vig. Saúde
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (253) ............ R$ 17.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (254) ............ R$ 4.000,00

03- FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2021- Manutenção Assistência Social
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (116) ............ R$ 35.000,00
2055- Manutenção Programa BL GBF
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (257) ............ R$ 7.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamento e Material Permanente (258) ............ R$ 1.496,00
2056- Manutenção Programa FEAS
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (259) ............ R$ 5.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 - Equipamento e Material Permanente (260) ............ R$ 5.000,00
1059 - Construção Casas Populares
3.4.4.90.51.00.000000 - Obras e Instalações (302) ............ R$ 1.000,00
TOTAL ............. R$ 415.108,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®