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Seção de Legislação do Município de Pouso Novo / RS

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LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 06/11/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE OITO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
05- SECRETARIA DE TRABALHO, HAB., SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2015- Manutenção Fundo de Saúde
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (94) ................ R$ 30.000,00
03- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2058- Manutenção Programa BL GSUAS
3.3.3.90.30.00.000000- Material de Consumo(264) ................ R$ 10.000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2030- Manutenção Secretaria de Obras
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (150) ................ R$ 23.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (151) ................ R$ 65.000,00
TOTAL ............. R$ 128.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar autorizado pelo artigo anterior, no valor de R$ 128.000,00, servirá de recurso a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06- SECRETARIA DE AGRICULTURA
01 - FUNDO MUNICIPAL DEAGRICULTURA
1054- Aquisição de Equipamentos Agrícolas
3.4.4.9.0.52.00.000000- Equipamento e Material Permanente(285) ......... R$ 50.000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2028- Manutenção da Iluminação Pública
3.4.4.9.0.51.00.000000- Obras e Instalações (272) ................ R$ 50.000,00
1042- Construção Cemitério
3.4.4.9.0.51.00.000000- Obras e Instalações (273) ................ R$ 28.000,00
TOTAL ............. R$128.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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