15:33 - Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Pouso Novo / RS

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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 259, DE 20/10/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 254.700,00 INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


LEI MUNICIPAL Nº 1.401, DE 19/10/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 254.700,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 254.700,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
2004- Manutenção Secretaria de Administração
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (30) ................ R$ 8.000,00

04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03- ENCARGOS EDUCAÇÃO ACIMA 25%
2011- Manutenção Convênio Salário Educação
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (296) ................ R$ 1.500,00
2014- Manutenção do Transporte Escolar
3.3.3.9.0.33.00.000000 - Passagens e Despesas de Locomoção (229) ................ R$ 18.000,00
2012- Manutenção Ensino Médio e Superior
3.3.3.9.0.33.00.000000 - Passagens e Despesas de Locomoção (78) ................ R$ 16.000,00

05- SECRETARIA DE TRABALHO, HAB., SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
02- CONVÊNIOS
2043 - Programa FES - PSF
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (221) ................ R$ 5.000,00
2048- Programa FNS - PMAQ
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (247) ................ R$ 3.000,00
03- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2059- Manutenção Programa BL PSB - PAIF
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (269) ................ R$ 1.000,00
2060 - Manutenção Programa Acessuas Trabalho
3.3.3.90.30.00.000000- Material de Consumo(288) ................ R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (290) ................ R$ 5.000,00

06- SECRETARIA DE AGRICULTURA
01 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2023 - Manutenção Fundo da Agricultura
3.3.3.9.0.46.00.000000 - Auxilio Alimentação (130) ................ R$ 6.000,00
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2026- Manutenção Abastecimento de Água
3.3.3.9.0.30.00.000000 -Material de Consumo (136) ................ R$ 10.000,00
2030- Manutenção Secretaria de Obras
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (147) ................ R$ 70.000,00
3.3.1.9.0.13.00.000000 - Obrigações Patronais (148) ................ R$ 20.000,00
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo (150) ................ R$ 47.200,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (151) ................ R$ 30.000,00
3.3.3.9.0.46.00.000000 - Auxilio Alimentação (141) ................ R$ 12.000,00
TOTAL ............. R$ 254.700,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar autorizado pelo artigo anterior, no valor de R$ 274.700,00, servirá de recurso a redução das seguintes dotações orçamentárias.
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
1002- Ampliação e Construção do Centro Administrativo
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações (35) ................ R$ 50.000,00
2004- Manutenção Secretaria de Administração
3.3.3.2.0.93.00.000000 - Indenizações e Restituições (39) ................ R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.91.00.000000 - Sentenças Judiciais (191) ................ R$ 1.000,00
2037- Incentivo a Indústria e Comércio
3.3.35.0.41.00.000000 - Contribuições (109) ................ R$ 5.000,00
3.3.3.9.031.00.000000 - Premiações Culturais e Artísticas (309) ................ R$ 2.000,00
2005- Encargos e Amortização da Dívida
3.32.9.021.00.000000 - Juros sobre a Dívida por Contrato (37) ................ R$ 10.000,00

04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01-MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
2008- Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (58) ................ R$ 30.000,00
1058- Construção e Ampliação Escola Ens. Fundamental
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações (295) ................ R$ 50.000,00
3.3.3.9.0.33.00.000000 - Passagens e Despesas de Locomoção (66) ................ R$ 16.000,00
02- FUNDO DESENVOLVIMENTO ENSINO - FUNDEB
2008- Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.3.9.0.33.00.000000 - Passagens e Despesas de Locomoção (88) ................ R$ 24.000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
2026- Manutenção Abastecimento de Água
3.4.4.9.0.51.00.000000- Obras e Instalações (304) ................ R$ 1.450,00
1006- Construção Redes de Água e Sistema Saneamento
3.4.4.9.0.51.00.000000- Obras e Instalações (138) ................ R$ 10.000,00
2036- Manutenção e Pavimentação de Ruas
3.4.4.9.0.51.00.000000- Obras e Instalações (172) ................ R$ 6.050,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (305) ................ R$ 5.000,00
2030- Manutenção Secretaria de Obras
3.4.4.9.0.52.00.000000- Equipamento e Material Permanente(271) ................ R$ 43.200,00
TOTAL ................ R$ 254.700,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de outubro de 2017.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. PariseNardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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