15:40 - Sexta-Feira, 15 de Dezembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Pouso Novo / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.237, DE 18/09/2014
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.375, de 18.05.2017)


LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 18/05/2017

AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE POUSO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica ampliado o Perímetro Urbano do Município de Pouso Novo, conforme memorial descritivo, constante no Anexo I, e mapa do Levantamento Planimétrico, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
   Parágrafo único. Toda a área que está delimitada externamente pelo perímetro urbano é denominada de área rural.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.237-02/2014, de 18 de setembro de 2014.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 18 de maio de 2017.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.



MEMORIAL DESCRITIVO PARA EXPANSÃO DO PERIMETRO URBANO

Fica delimitado o novo Perímetro Urbano do Município de Pouso Novo, com as seguintes dimensões e confrontações:

O Novo perímetro urbano do Município de Pouso Novo-RS com a superfície de 136,63ha, tem as seguintes dimensões e metragens: iniciando no marco 1, onde forma um ângulo interno de 110º31’ºgraus segue no sentido anti-horário rumo NO, onde mede 308,00 metros, confronta-se com propriedade de Sucessores de Anoelo Baiocco, encontra o marco 02, onde forma um ângulo interno de 270º graus segue rumo NE, onde mede 100,00 metros confronta-se com propriedade de Isidro Baiocco, encontra o marco 03, onde forma um ângulo interno de 89º01’00’’ seguindo rumo NO, onde mede 162,57 metros confronta-se com propriedade de Isidro Baiocco encontra o marco 04, onde se forma um ângulo interno de 94º graus seguindo rumo NO, onde mede 62,32 metros, confronta-se com propriedade de Maria Ballico encontra o marco 05 onde forma um ângulo interno de 90º, seguindo rumo NO, onde mede 100,35 metros, confronta-se com propriedade de Maria Ballico, encontra o marco 06, onde forma um ângulo interno de 92º30’53’’ seguindo rumo NO, onde mede uma linha de 104,34 metros confronta-se com propriedade de Maria Ballico, encontra o marco 07 onde forma um ângulo interno de 256º24’56’’ seguindo rumo NO, onde mede em linha curva de 173,87 metros confronta-se com propriedade de Maria Ballico e Antônio Roche Turcatti encontra o marco 08, onde forma um ângulo interno de 166º47’55’’ seguindo rumo SO onde mede em linha curva de 337,49 metros confronta-se com propriedade de Antônio Roque Turcatti e Carlos Dalla Vechia, encontra o marco 09 onde forma um ângulo interno de 164º55’32’’ seguindo rumo SO onde mede em linha curva de 261,30 metros confronta-se com propriedade de Carlos Dalla Vechia, encontra o marco 10, onde forma um ângulo interno de 195º14’01’’ seguindo rumo NO, onde mede em linha 260,76 metros confronta-se com propriedade de Carlos Dalla Vechia e Santo Mariani encontra o marco 11, onde forma um ângulo interno de 165º50’15’’ seguindo rumo SO, onde mede em linha 244,25 metros confronta-se com propriedade Santo Mariani e Ernani Salvatori encontra o marco 12, onde forma um ângulo interno de 190º32’02’’ seguindo rumo NO, onde mede em linha 154,14 metros confronta-se com propriedade de Ernani Salvatori encontra o marco 13, onde forma um ângulo interno de 190º52’06’’ seguindo rumo NO, onde mede linha curva de 93,70 metros confronta-se com propriedade de Ernani Salvatori, encontra o marco 14, onde forma um ângulo interno de 80º24’03", segundo rumo SO, onde mede linha de 106,49 metros, limitando com propriedade de Ernani Salvatori e BR-386, onde encontra o marco 15, onde forma um ângulo interno de 280º seguindo rumo NO, onde mede uma linha curva de 120,47 metros, limitando com a faixa de Domínio da BR-386, até encontrar o marco 16, onde forma um ângulo de 203º00’, seguindo rumo NE, numa linha curva de 94,00 metros, até encontrar o marco 17, onde forma um ângulo interno de 199º31’45’’, seguindo rumo NE, numa linha curva de 83,30 metros, limitando com a faixa de domínio da BR-386, até encontrar o marco 18, onde forma um ângulo de 197º09’58’’, seguindo rumo NE, numa linha curva de 209,00 metros, limitando com a faixa de domínio da BR-386, até encontrar o marco 19, onde forma um ângulo de 159º00’26’’, seguindo rumo NE, numa linha curva de 169,00 metros, limitando com a faixa de domínio da BR-386, lado oeste, até encontrar o marco 20, onde forma um ângulo interno de 157º34’38’’, seguindo rumo SO, numa linha reta de 101,00 metros, limitando com a faixa de domínio da BR-386 até encontrar o marco 21, onde forma um ângulo de 82º18’14’’, seguindo rumo NO, numa linha reta de 181,00 metros limitando com terras de Claudino Broch, até encontrar o marco 22, onde forma um ângulo de 124º29’22’’, seguindo rumo SO, numa linha de 669,00 metros, limitando com terras de Otomar Cella, até encontrar o marco 23, onde forma um ângulo interno de 120º21’23" seguindo rumo SE, onde mede 185,00 confronta-se com propriedade terra de Mauro Muttoni, encontra o marco 24, onde forma um ângulo interno de 147º00’ seguindo rumo SE, onde mede 321,84 metros confronta-se com terras de Luiz Antônio Degasperi, encontra o marco 25, onde forma um ângulo interno de 248º17’38" seguindo rumo SO, onde mede 350,00 metros confronta-se com propriedade de Ivo Delazeri, encontra o marco 23, onde forma um ângulo de 90º seguindo rumo SE, onde mede 640,96 metros confronta-se com propriedade de Ivo Delazeri e Ancelmo Barcellos, encontra o marco 27, onde forma um ângulo interno de 90º seguindo rumo NE, onde mede 350,00 metros, confronta-se com propriedade de Alésio Bianchini, encontra o marco 28, onde forma um ângulo interno de 270º seguindo rumo SE, onde mede 233,85 metros confronta-se com propriedade Martina Ângela Bianchini, encontra o marco 29, onde forma um ângulo interno de 132º13’’31’, seguindo rumo NE, onde mede 134,37 metros confronta-se com propriedade de Heitor Parise, encontrando o marco 30, onde forma um ângulo interno de 236º28’00", seguindo rumo SE, onde mede 410,36 metros, primeiro com terras Heitor Parise e Marcos Pretto, até encontrar o marco 31, deste ponto após ângulo interno de 133º graus segue agora no sentido SO numa linha de 684,00 metros, limitando com terras de Aquelino Bianchini, Leonor Bianchini e Ernesto Bianchini, até encontrar o marco 32, deste marco após ângulo interno de 135º segue agora no sentido SE, numa linha de 395,00 metros, limitando com terras de Luiz Paludo, até encontrar o marco 33, deste marco, após ângulo de 119º graus segue agora no sentido NE por uma linha de 306,10 metros, limitando com terras de Renato Compagnoni e ainda em parte com a BR-386, até encontrar o marco 34, deste marco após ângulo de 80º graus segue agora no sentido NO, por uma linha de 834,31 limitando com a limitando com terras Renato Compagnoni e Leonor Bianchini, até encontrar o marco 35, deste marco após ângulo 265º17’, segue agora no sentido NE, limitando com a área rural de Nilse Brock e a área urbana de Angelina Baiocco numa linha de 140,00 metros, até encontrar o marco inicial de partida.



Nota: (Este texto não substitui o original)








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