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Seção de Legislação do Município de Pouso Novo / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 16/10/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO MUNICIPAL Nº 258, DE 19/10/2017

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.398, de 16 de outubro de 2017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais), classificado sob as seguintes dotações orçamentárias:
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
02- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - FUNDEB
2008 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (82) ................ R$ 80.000,00
3.3.1.90.13.00.000000 - Obrigações Patronais (84) ................ R$ 15.000,00
3.3.3.90.30.00.000000- Material de Consumo(86) ................ R$ 10.000,00
03- Encargos Educação Acima 25%
2013- Eventos Comemorativos e Culturais
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ (81) ................ R$ 40.000,00

05- SECRETARIA DE TRABALHO, HAB., SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
02- Fundo Assistência Social
2055- Manutenção Programa BL GFB
3.3.3.90.30.00.000000- Material de Consumo(257) ................ R$ 5.000,00
2059- Manutenção Programa BL PSB
3.3.3.90.30.00.000000- Material de Consumo(267) ................ R$ 5.000,00
2060 - ManutençãoPrograma Acessuas Trabalho
3.3.3.90.30.00.000000- Material de Consumo(288) ................ R$ 15.000,00
TOTAL ............. R$ 170.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar autorizado pelo artigo anterior, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) servirá de recurso o superávit financeiro do exercício de 2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 19 DE OUTUBRO DE 2017.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. Parise Nardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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