19:53 - Quinta-Feira, 21 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Pouso Novo / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 17/11/2016
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POUSO NOVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 250, DE 21/07/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.358 de 17 de novembro de 2016.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 5,000,00 (cinco mil reais), classificado sob a seguinte descrição orçamentária:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, SAÚDE, e ASSIST. SOCIAL
01 - Fundo Municipal de Saúde
2015- Manutenção do Fundo de Saúde
3.3.3.90.36.00000000 - Outros Serviços de Terceiros - PF (97) ............ R$ 5.000,00
Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior servirá de recurso à redução da seguinte dotação orçamentária:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - Fundo Municipal de Saúde
1009 - Aquisição de Veículo Saúde
3.4.4.90.52.00000000 - Equipamento e Material Permanente (284) ............ R$ 5.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 03 de julho de 2017.

ALOISIO BROCK
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se Data Supra.

Liane Maria PariseNardino
Secretária de Administração e Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)


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