19:54 - Quinta-Feira, 21 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Pouso Novo / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.387, DE 20/07/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 249, DE 21/07/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 128.000,00 INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALOISIO BROCK, PREFEITO MUNICIPAL DE POUSO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 1.387 de 20 de julho de 2017.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Suplementar no valor de RS 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais), classificado sob as seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
01 - Secretaria de Administração e Fazenda
2004 - Manutenção Secretaria da Administração e Fazenda
3.3.3.90.93.00.000000 - Indenizações e Restituições (III) R$ ................. 20.000,00

4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2006 - Manutenção Secretaria de Educação
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas (45) ................. R$ 38.000,00
2008 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.1.90.13.00,000000 - Obrigações Patronais (60) ................. R$ 30.000,00
3.3.3.90.36.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros -PF (64) ................. R$ 10.000,00

5 - SECRETARIA DE TRABALHO, HAB., SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
01 - Fundo Municipal de Saúde
2015 - Manutenção Fundo de Saúde
3.3.3.9.0.36.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros PF (97) ................. R$ 10.000,00

6 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
01 - FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
2023 - Manutenção Fundo da Agricultura
3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variáveis (123) ................. R$ 10.000,00

7 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
01 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
2030 - Manutenção Secretaria de Obras
3.3.1.90.16.00.000000 - Outras Despesas Variáveis (149) ................. R$ 10.000,00
TOTAL ................. R$ 128.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito suplementar autorizado pelo artigo anterior, no valor de RS 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais) servirá de recurso o superávit financeiro do exercício de 2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 21 DE JULHO DE 2017.

ALOISIO BROCK,
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
Data Supra.

Liane M. PariseNardino,
Secretária de Administração e Fazenda.


Nota: (Este texto não substitui o original)


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