19:53 - Quinta-Feira, 21 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Pouso Novo / RS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 248, DE 20/06/2017
AS DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POUSO NOVO, representada pelo seu Secretário o Sr. Jacá Gonçalves Seibel, em conjunto com o Prefeito Municipal de Pouso Novo, Sr. Aloiso Brock, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de discussão de temas envolvendo a Vigilância em Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar ordinariamente a população e demais interessados a participarem da Conferência Municipal de Vigilância em Saúde de Pouso Novo, com a finalidade de discutir temas envolvendo a saúde pública; o lugar da vigilância em saúde no SUS; responsabilidades do Estado e dos Governos com a vigilância em saúde; saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde; vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde, entre outras.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde realizar-se-á em Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul, no dia 15 de agosto de 2017, às 13h 30 min. no Salão Paroquial.

Art. 3º 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde terá como tema "Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à Proteção e Promoção da Saúde do povo Brasileiro".

Art. 4º Apoiarão a Organização da Conferência unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação, Saúde e Assistência Social do Município de Pouso Novo, juntamente com a EMATER.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE JULHO DE 2017.
JACIR GONÇALVES SEIBEL
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

ALOÍSIO BROCK,
Prefeito Municipal.



Nota: (Este texto não substitui o original)


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